Governo Português Anuncia Alterações Positivas à Legislação Sobre Arrendamento para Férias, Apoiando o Sector Imobiliário

O Governo português aprovou alterações significativas às regras que regem o alojamento local (AL), trazendo alívio aos proprietários de imóveis e impactando positivamente o mercado imobiliário. Estas alterações, que revertem várias medidas restritivas implementadas pela anterior administração, visam aumentar a atratividade das propriedades adequadas para arrendamento de férias, tanto para compradores como para vendedores.

Num anúncio recente, o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sublinhou o empenho do Governo em dar resposta às preocupações do sector imobiliário. Após uma reunião do Conselho de Ministros em Lisboa, Leitão Amaro frisou que as novas alterações "corrigem alguns erros" cometidos ao abrigo da legislação anterior, que tinha sido uma fonte de discórdia no sector.

Uma das revisões mais bem recebidas é o restabelecimento da transmissão das licenças de Alojamento Local. O cancelamento desta transmissão pelo anterior governo foi uma regra que limitou definitivamente a flexibilidade dos proprietários de imóveis em caso de morte, herança, divórcio ou opção de venda da propriedade. Após a publicação da nova lei, as licenças AL voltarão a ser transmissíveis de um proprietário para outro, o que é ótimo tanto para os proprietários como para os compradores no mercado.

Outra revisão bem-vinda ao abrigo da nova lei é o facto de as licenças AL deixarem de caducar ao fim de cinco anos. Esta alteração garante uma maior estabilidade e segurança para os investimentos imobiliários.

Além disso, o governo irá introduzir uma abordagem de descentralização, dando poder aos municípios para tomarem decisões sobre as regras de alojamento local em zonas de grande pressão. Esta medida permite uma regulamentação mais adaptada que reflete as necessidades específicas das diferentes regiões, promovendo um crescimento equilibrado e sustentável do mercado de arrendamento para férias. Uma vez que atualmente não é possível requerer uma nova licença AL para qualquer propriedade em regime de propriedade horizontal, a descentralização desta abordagem significa que os municípios locais podem decidir se voltam a possibilitar o pedido de novas licenças AL.

Leitão Amaro mostrou-se confiante de que estas revisões seriam aprovadas rapidamente, afirmando que a lei final poderia estar em vigor "dentro de semanas". Espera-se que esta rápida implementação proporcione um alívio imediato ao sector, que se encontrava sob pressão devido aos regulamentos anteriores.

A atitude pró-ativa do atual governo, incluindo a recente correção da contribuição extraordinária e do coeficiente de obsolescência para o cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis, assinala um ambiente mais favorável para o mercado imobiliário. Espera-se que estas alterações aumentem a confiança dos investidores e contribuam para a saúde geral do sector.

Em suma, os últimos ajustes introduzidos pelo Governo na legislação relativa ao arrendamento para férias constituem um passo positivo no sentido de apoiar o mercado imobiliário em Portugal, oferecendo um cenário atrativo para os investidores, mas sobretudo a estabilidade e a flexibilidade necessárias.

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