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Documentação

Documentação

Documentação necessária para comprar uma propriedade em Portugal:

  • Bilhete de identidade/passaporte = Passport ou um documento de identificação Português 
    Vai precisar de fornecer ao seu advogado cópias de seu passaporte ou bilhete de identidade. Isso é necessário para cada pessoa ou para a empresa envolvida na compra. 

  • Número de contribuinte (NIF) = número Fiscal
    Qualquer pessoa que pretenda adquirir uma propriedade em Portugal é necessário obter um número Fiscal nas "FINANÇAS". Nota: Com o seu número fiscal poderá também abrir uma conta bancária, comprar um carro etc.

 

O vendedor precisa fornecer os seguintes documentos em relação a propriedade:

 

  • Caderneta predial = registro fiscal/financeiro de propriedade
    Este documento é emitido pelas "FINANÇAS" (fisco) mostra o registo financeiro da propriedade e as taxas e impostos pagos para esta propriedade ao Conselho local. No caso de uma propriedade rural a "Caderneta Rústica" também será necessário.
  • Registo Predial = certificado de registo de propriedade - cadastro
    Mostra quem é o dono da propriedade e se existem quaisquer empréstimos pendentes/hipotecas sobre a propriedade, bem como todos os detalhes da propriedade a área onde é construída, o tamanho do lote etc. Obtidas na "Conservatória do Registo Predial" (escritura do registo do lote).
  • Licença de habitabilidade/poster UO construção = licença de habitação/construção exigida para propriedades construídas após 1951
    Emitido pela "Câmara Municipal" (Câmara Municipal) mostrando que a propriedade foi construída de acordo com os planos aprovados para fins de habitação. Nenhuma propriedade pode ser vendida sem ele.
  • Ficha técnica = ficha técnica propriedade.
    Este documento é fornecido pelo "construtor" (Promotor/Construtor). Este é um requisito bastante novo (2004) e é o arquivo detalhado (ID) da construção Propriedade; fornecedores, materiais utilizados e todos os dados técnicos do processo de construção.
  • Certificado energético
    Conforme a nova lei, todas as propriedades vendidas precisam ter o seu próprio certificado de energia.

Os documentos a seguir precisam ser concluídos como parte da venda

 

  • Contrato de Promessa de compra e venda = contrato promessa de compra e venda.
  • Escritura Publica = ação final da venda

 

Por favor, nota: esta informação é apenas um auxílio e conhecimento básico necessário para a aquisição da propriedade, por esta razão não nos responsabilizamos por qualquer erro ou falta de informação. Recomendamos sempre uma consulta de um representante Fiscal ou de um Advogado em todos os momentos, antes de qualquer compra, uma vez que as leis estão mudando constantemente.