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Procedimento legal

Procedimento legal

Comprar uma propriedade em Portugal é um processo diferente do que comprar uma propriedade no seu país de origem. As leis e regulamentos em Portugal são diferentes, portanto, nós fornecemos-lhe o conhecimento sobre o procedimento de compra em Portugal, para evitar riscos na compra.

  1. Depósito de reserva
  2. Permitindo um advogado
  3. Contrato-promessa de compra e venda
  4. Escritura pública

Reserva

Uma vez que encontrou a propriedade ideal e a sua oferta foi aceite, será solicitado a deixar um depósito de reserva, que é normalmente € 5.000 Euros e reservará a propriedade para um limite de tempo estipulado. Este depósito é geralmente realizado pelo advogado até o "CPCV - Contrato de Promessa de Compra e Venda" (contrato-promessa) é assinado, mas tudo isso pode ser diferente ao comprar um imóvel de um colaborador.

Por favor, tenha em mente que não deixe o depósito ou não aderir ao limite de tempo pode resultar na propriedade sendo colocada de volta no mercado.


Advogado

Para prosseguir com a sua compra vai ser exigido os serviços de um advogado qualificado. Se precisar de uma recomendação, nós estaremos ao seu dispor para lhe fornecer uma lista de advogados bilíngues respeitáveis.

Um "Procuração Pública" (procuração) é aconselhável dar ao seu advogado, economizando seu tempo e os custos de viagens, assim o seu advogado poderá assinar em seu nome, quando se tem uma procuração no lugar. Este documento oficial também pode ser criado no seu país de origem, mas é mais demorado e caro como uma tradução oficial, bem como o selo do notário e o carimbo deve constar no documento.

Antes da assinatura do "CPCV - Contrato de Promessa de Compra e Venda" (contrato-promessa) seu advogado irá garantir que a propriedade que deseja comprar está livre da dívida, cláusulas restritivas e no caso de aquisição de terrenos, você é capaz de construir na terra. É importante assegurar que qualquer planos no "Câmara Municipal" (Câmara Municipal), referindo-se à propriedade, concorda com a construção existente. O fornecedor deve estar em dia com o pagamento de todas as acusações (tais como pagamentos de hipoteca e utilitário e notas fiscais) e deve vender a propriedade com a posse de vagos.

Se precisar de um financiamento para a sua propriedade, uma cláusula extra pode ser adicionada em "CPCV - Contrato de Promessa de Compra e Venda" (contrato promessa), afirmando que o contrato está sujeita à aprovação de hipoteca (se é mutuamente aceitável).

 

Contrato-promessa de compra e venda


Uma vez que o preço é acordado e os documentos estão em ordem, ambas as partes vão assinar o contrato-promessa de compra e venda. Todos os termos e condições acordadas por ambas as partes de aquisição serão estabelecidos no CPCV. Este contrato pode então ser legalizado por registrá-lo com o cartório (escolha do comprador). O comprador paga, normalmente, um depósito de entre 10% a 30% ao vendedor nesta fase. Com relação ao depósito, a lei portuguesa é bastante clara, ou seja, se os padrões de comprador, ele irá perdem seu depósito ao vendedor, mas se o vendedor padrões ele é obrigado a devolver o montante do depósito em dobro.

Depois da assinatura do contrato promessa seu advogado irá liberar o depósito para a ou vendedor es ou livro advogado. Uma data, geralmente 3 a 12 semanas mais tarde, é acordada e mencionada no contrato para a "Escritura Pública" (ação Final de transporte).

 

Ação final

A ação final é o contrato que transfere o título de Propriedade do ou dos vendedores para os compradores. Este ato final de transporte é assinado por ambas as partes (ou seus representantes) na frente de um notário público ou privado, que confirma que toda a documentação está em ordem antes de ambas as partes Coloque sua assinatura. É nesse momento que o pagamento é concluído ao vendedor.

O contrato final é lido em voz alta, a menos que o comprador não entenda Português, o conteúdo tem de ser interpretado no idioma do comprador.

Uma vez que a ação final teve lugar, a propriedade é legalmente sua, mas a propriedade ainda precisa ser registrada na "Conservatória do Registo Predial" (escritório de registro de terra).

 

Por favor, nota: esta informação é apenas um guia e não nos responsabilizamos por quaisquer erros ou desinformação. Recomendamos consultas fiscais e legais em todos os momentos, antes de qualquer transação como as leis estão mudando constantemente.